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Continuidade da Tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura vai ser discutida no Parlamento após proposta de deputada

  • 2021-02-23 15:36
  • Autor da Foto: D.R.


A continuidade da Secção de Tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura pode estar em risco, depois da deputada não inscrita Cristina Rodrigues ter dado entrada na Assembleia da República com um projecto de lei que propõe "a revisão da composição do Conselho Nacional de Cultura, de onde deve deixar de ter assento a atividade tauromáquica".

A secção de Tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura é composta por diversos representantes do sector e tem como finalidade apoiar o membro do Governo responsável pela área da cultura no desenvolvimento das linhas de política cultural para o sector da tauromaquia, propondo as medidas necessárias ao seu bom desenvolvimento e à correção de desvios.

É também responsabilidade da secção de Tauromaquia apresentar, debater e emitir recomendações que permitam uma constante adequação da actividade tauromáquica às necessidades do sector, bem como favorecer o diálogo entre todos os agentes ligados ao sector e propor medidas que contribuam para uniformizar práticas e comportamentos que disciplinem e dignifiquem a atividade tauromáquica.

Para a deputada, "não podemos concordar que a tauromaquia esteja representada no Conselho Nacional de Cultura, ao lado das artes, livros, cinema, entre outros. Assim como não vemos razão para que entidades como a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Ordem dos Médicos Veterinários ou a Associação Portuguesa de Criadores de Touros de Lide, possam contribuir para a definição da política cultural em Portugal quando nada na sua natureza está relacionado com o sector", defende, argumentando que as touradas apenas resistem "em determinados pontos, muito circunscritos, do país", e considera que esta atividade está "longe de ser consensual e, por isso, também longe de se poder dizer representativa do povo português".

O direito ao lazer ou ao divertimento das pessoas não se deve sobrepor ao direito à vida de um animal e se, por alguma razão justificativa a morte deva ocorrer, nunca se deve fazer desse ato um espetáculo", advoga, alertando que "algumas actividades, como é o caso da tauromaquia, não só são violentas em si como têm a capacidade de potenciar e normalizar a ideia de violência para com os animais".

Na iniciativa, a deputada não inscrita (ex-PAN) refere que o CNC "é o órgão consultivo do Governo para a área da cultura e tem por missão emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objetivos de política cultural e propor medidas que julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação do membro do Governo responsável pela área da cultura ou dos serviços e organismos da área da cultura".

Com este projeto de lei, a parlamentar quer também dar ao CNC a "possibilidade de fazer recomendações por sua iniciativa".

Notando que "legalmente este conselho apenas reúne quando solicitado pelo Governo, o que não tem acontecido", Cristina Rodrigues defende que se "deveria reunir ordinariamente de três em três meses" e, para além das reuniões ordinárias, também as reuniões extraordinárias "devem poder ser convocadas pelo presidente do plenário do conselho, que é o membro do Governo responsável pela área da cultura, bem como por um terço dos membros do CNC".

Num projecto de resolução que também foi entregue hoje, a deputada recomenda ao Governo a "convocação do Conselho Nacional da Cultura, com o objectivo de debater os principais problemas do sector no contexto atual de pandemia, definir medidas a implementar para os resolver e preparar a retoma da atividade".

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