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Tribunal rejeita providência cautelar e corrida de Vila do Conde não se realiza

  • 2022-08-01 18:58


O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto comunicou esta segunda-feira que não aceitou a providência cautelar interposta pela Juntos pelo Mundo Rural, que em parceria com o empresário Paulo Pessoa de Carvalho pretendiam realizar uma corrida de touros na freguesia de Ferreiró, Vila do Conde.

Inicialmente anunciada para 24 de Julho, a organização pretendia realiza-la este domingo, 7 de Agosto, mas a decisão do TAF do Porto acaba por ser favorável à Câmara Municipal de Vila do Conde, que não licencia a Praça de Touros desmontável e inviabiliza assim a realização do espectáculo.

Segundo o JN, que contactou o Município de Vila do Conde, esta recusou licenciar o recinto, justificando a nega com os pareceres negativos dos serviços jurídicos, da Divisão de Trânsito e da Protecção Civil. Alegava que o pedido violava normas e regulamentos municipais e que o local levantava problemas de circulação, estacionamento e até acesso para viaturas de emergência. A somar a tudo isto, a autarquia tem ainda, em curso, trabalhos de pavimentação que obrigaram ao corte de trânsito na zona.

O tribunal recusou a providência cautelar, considerando que a licença pedida, bem como a fundamentação da autarquia se basearam na data inicialmente prevista e determina a extinção da acção, condenando a Juntos pelo Mundo Rural ao pagamento de todas as custas judiciais.

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